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Alexandre de Moraes é Sancionado pelos EUA com Base na Lei Global Magnitsky

🔍 Alexandre de Moraes é Sancionado pelos EUA com Base na Lei Global Magnitsky O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada em meio a discussões comerciais entre os dois países e representa um ato formal de sanção por parte do governo norte-americano. A Lei Global Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou em ações consideradas violações graves de direitos humanos e liberdades fundamentais. A medida independe de julgamento formal nos EUA e pode ser adotada de forma administrativa, a partir de relatório técnico e decisão do Departamento de Estado e do Tesouro. 📌 O que essa sanção significa na prática? Com base na legislação americana, a aplicação da Lei Magnitsky implica: 1. Congelamento de ativos financeiros nos EUA Qualquer bem, conta ou investimento em território americano ou operado por instituições sujeitas à regulação dos EUA pode ser bloqueado. 2. Restrições financeiras internacionais Bancos e empresas internacionais que operam com o sistema bancário dos EUA podem deixar de permitir transações envolvendo o nome sancionado, como medida de precaução para evitar penalidades. 3. Proibição de relações comerciais com empresas americanas Empresas dos Estados Unidos ou que dependam de suas tecnologias e serviços estão impedidas de realizar negócios diretos com a pessoa sancionada. 4. Inclusão em lista de observação internacional A pessoa sancionada passa a constar em uma lista pública gerenciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA. A medida é a segunda ação do governo norte-americano contra o ministro. No dia 18 de julho, já havia sido anunciada a revogação do visto de entrada nos Estados Unidos para Alexandre de Moraes, seus familiares e outros membros do Supremo Tribunal Federal. Segundo fontes diplomáticas, o ato está relacionado a questionamentos feitos por parlamentares americanos sobre decisões judiciais envolvendo figuras públicas, empresas de tecnologia e processos eleitorais no Brasil. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a sanção. Fontes: CNN Brasil, Exame, Gazeta do Povo, Axios, Migalhas Jurídicas — verificado em 30/07/2025